A ministra do Planejamento, Miriam Belchior, publicou nesta segunda-feira (28/3) a portaria número 39, que suspende - por tempo indeterminado - os efeitos das portarias que autorizaram a realização de concursos públicos e o provimento de cargos no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional. As informações estão na página 109, seção 1, do Diário Oficial da União.
Segundo a decisão, as nomeações publicadas até hoje ainda estão valendo. A conclusão dos cursos ou programas de formação iniciados antes da publicação da portaria também não serão prejudicados – entretanto, os que ainda não tiveram início dependem de autorização do Ministério para acontecer.
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